Corinthians tem pedido contra cobrança de R$15,4 milhões de IPTU negado pela Justiça
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Por Meu Timão
Prefeitura de São Paulo cobra mais de R$ 15 milhões de IPTU do Corinthians referente aos anos de 2016 e 2017
Rodrigo Vessoni/ Meu Timão
Na última terça-feira, a Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de tutela de urgência feito pelo Corinthians para suspender a cobrança de R$ 15.458.212,66 da Prefeitura da cidade. A administração cobra o IPTU de 2016 e 2017 do Parque São Jorge.
Segundo o colunista Ricardo Perrone, do UOL Esporte, o pedido de suspensão valeria enquanto o corre o processo, que pede a anulação definitiva da cobrança. O Corinthians, vale destacar, ainda pode recorrer a decisão.
Ainda segundo a reportagem, antes de entrar na Justiça, o clube contestou a própria Prefeitura de São Paulo. A esfera administrativa concluiu que o Corinthians não tem direito à isenção de IPTU oferecida aos clubes porque o cadastro do imóvel em que fica o Parque São Jorge estava desatualizado.
De acordo com os advogados do clube, a fiscalização da Prefeitura constatou, em 2017, que "o desenho da quadra precisa ser atualizado, pois possui desenho de lotes fiscais que, aparentemente, não existem". A defesa ainda alega que a medição foi feita por meio da ferramenta Google Earth Pro e que a Prefeitura de São Paulo ignorou "as informações constantes da planta do imóvel, elaborada por responsável técnico, devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)".
A defesa do clube ainda afirmou que a alegação da Prefeitura para efetuar a cobrança foi que o Corinthians teria pendências no CADIN (Cadastro Informativo Municipal), o que impede a isenção do pagamento. Os advogados dizem que o débito é referente a uma cobrança indevida de IPTU e que, em no último mês de maio, foi sancionada a lei que derruba esse argumento para perda de isenção.
O caso corre na 1ª Vara da Fazenda Pública, com a juíza Renata Barros Souto Maior Baião. A decisão contrária ao Corinthians aponta que "não existe fundamento para o pedido pleiteado" e que o Corinthians "não apresentou depósito judicial e integral do débito tributário que permitiria a suspensão de sua exigibilidade". A decisão não encerra o processo, ou seja, o Corinthians ainda pode vencer na Justiça.
