(Off) Caso Robinho, e o porquê que não dará em nada
Publicado no Fórum do Meu Timão em 19/01/2022 às 12:21
Por Fabio S,
(@montanasccp)
Em primeiro lugar é preciso dizer que a impossibilidade de extradição de brasileiros natos é apenas para crimes comuns cometidos em território estrangeiro, como é o caso de Robinho... De fato, ele não pode ser extraditado para ficar à disposição da Justiça italiana... Porém, em casos de crimes contra a humanidade cometidos em território estrangeiro e julgados pelo TPI (Tribunal Penal Internacional) o Brasil pode, sim, extraditar brasileiros natos. Motivo: o Brasil é signatário do acordo internacional que criou o TPI... Portanto, é como se o TPI fosse também, em parte, brasileiro, e neste caso o Brasil poderia extraditar um criminoso de guerra, mesmo que fosse brasileiro nato morando no Brasil e que tivesse cometido seus crimes no exterior.
Quanto ao caso do Robinho, o Código Penal Brasileiro não prevê a possibilidade de ele cumprir a sentença da Justiça italiana no Brasil... Porém, há uma novidade na legislação brasileira instituída em 2017 (durante o governo Temer) que é a nova Lei de Imigração (que na época gerou super polêmicas, com acusações de que solapava a soberania brasileira em vários aspectos)... Está escrito lá nos artigos 100 a 102 como é que se dá a transferência de execução de pena...
Primeiro problema: o artigo 102 diz que a transferência de execução de pena terá de ser regulamentada por lei específica e esta lei ainda não existe...
Segundo problema: nunca aconteceu uma transferência de execução de pena no Brasil de pessoa que está livre no Brasil (já aconteceu de a pessoa ser presa no exterior e pedir para cumprir a pena no Brasil)... Se acontecer agora, será a primeira vez... Ninguém sabe quanto tempo levaria e como funcionaria...
Terceiro problema: Robinho tem dinheiro suficiente para 'melar' o procedimento com mil chicanas jurídicas, colocando um batalhão de advogados para atrasar o processo.
Resumo: Robinho provavelmente ficará impune.
265 visualizações e 10 respostas neste tópico
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@gavio.com em 19/01/2022 às 13:05
E o pior que tinha time querendo contratar (san7os) só não contratou porque a comoção pública foi grande se não eles passariam por cima do ato criminoso e contratariam um estuprador e pagando uns 800 mil ainda.
Pra você vê como dirigente de futebol não mede as consequências.
Últimas respostas
@pq.fas.iso.romarino em 19/01/2022 às 13:34
Tem que pegar esse miserável no Brasil e pipocar ele... Estuprador como ele a morte ainda é pouco... Castração nesse safado...
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@carlos.fonseca.junio em 19/01/2022 às 13:23
Impune, porém foragido e nominado como estuprador. Não pisará mais na Europa.
@caique.person.servol em 19/01/2022 às 13:09
A Itália que não devia ter deixado ele sair em 1 lugar. Agora infelizmente já era. Um estuprador vai ficar livre e não duvido nada ser contratado por algum time
@raulvaz em 19/01/2022 às 13:01
Não poderá sair do país, é lei infelizmente
@aluizio.junior em 19/01/2022 às 12:52
E a lei não pode retroceder para prejudicar o réu.
De acordo com as leis e tratados que o Brasil adotou, Robinho não vai cumprir a pena no Brasil.
No entanto, quem manda no país é o STF, eles passam por cima de qualquer lei, não duvido que eles inventem algo... (Obs: Eu não sou contra a prisão dele)
@henrique.k em 19/01/2022 às 12:27
Nunca vi rico se #[email protected]% por alguma m**** que fez. Agora, se você for pobre e furtar um pão, mofa na cadeia por anos.
@mancuzzo em 19/01/2022 às 12:25
Aqui até pode ser. Se pisar em qualquer país que tenha acordo de extradição com a Itália, ele dança.
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