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Juridicamente falando sobre Rafael Ramos x Edenilson
Tópico Épico Entenda as regras
Publicado no Fórum do Meu Timão em 16/05/2022 às 10:30
Por Rodrigo Ramos
(@rodrigo.ramos36)
Vi que muitas pessoas tem duvidas sobre a legalidade dos atos que sucederam a acusação de Injúria no jogo de sábado.
Vou falar juridicamente mas sem juridiquês.
Após a acusação, houve a presença da força policial no estádio para averiguar a situação.
Sempre que há queixa/denuncia neste sentido, abre-se um inquérito para investigar todo o ocorrido.
O delegado tem o poder/dever de fixar a fiança pois há previsão disto no Código de Processo Penal.
Partindo disto temos duas situações:
1º - O inquérito ser positivo, conseguir provas de que houve a injúria - A partir daí, encaminha-se todas as provas para o Promotor de Justiça que irá decidir se denuncia ou não o atleta do Corinthians - Denunciando, o processo seguirá seu curso.
2º - O inquérito ser negativo - Não ter provas sobre a materialidade ou a existência do fato - Inquérito será arquivado, o clube ou o atleta poderão fazer o levantamento do valor com as devidas correções monetárias.
Ao meu ver, simples advogado, não enxerguei excessos dos policiais, apenas o zelo necessário diante ao tamanho e a repercussão do caso.
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@wesley.luan.alvareng em 16/05/2022 às 10:45
Também sou advogado mas não é minha área o criminal, e concordo 100% com você, porém o tanto de absurdo comentado nesse fórum é foda!
@ronald.graff em 16/05/2022 às 11:15
Ou seja, se sou eu estava preso até hoje, pois não tenho 10 conto no banco... Kkkk
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Últimas respostas
@caio.garcia5 em 16/05/2022 às 11:47
Discordo. A prisão em, flagrante precisa ser devidamente fundamentada (STJ, RHC 4494-RS), o que, por óbvio, não aconteceu no caso Rafael Ramos.
Além disso, a desastrosa entrevista do delegado que lavrou o auto, no qual o referido afirmou, sem tirar uma letra que, 'ele (Rafael Ramos) foi preso, porque é um crime, ele cometeu um crime, injúria racial'. LinK: https://youtube.com/watch?v=S0RwT8CKiPA 
?ELE FOI PRESO...?DELEGADO REVELA QUE RAFAEL RAMOS FOI PRESO POR INJÚRIA RACIAL - YouTube Delegado responsável pelo caso Edenilson e Rafael Ramos revelou que o lateral direito do Corinthians chegou a ser preso mas pagou fiança para responder proce... youtube.com
Além disso, tem a ainda mais bizarra suposta entrevista da delegada responsável pelo inquérito policial, na qual a refira afirma que 'é praticamente inequívoco' que o Rafael Ramos cometeu o crime, já que 'o Edenilson não iria inventar um fato grave como esse'.
Toda essa bizarra, patética e assombrosa 'investigação' fere a presunção de inocência, o devido processo legal e fede a prevaricação e abuso de autoridade.
Espero que os delegados envolvidos sejam acionados pelo Departamento Jurídico do clube. Também torço muito para que o Rafael processe cada um dos jornalistas que o estão taxando de racista.
@jr.jr1 em 16/05/2022 às 11:38
Sobre a parte Legal, concordo totalmente com você.
Foi feito de forma correta e não tendo provas, cabe ressarcimento dos 10 mil pagos, além da possibilidade de processo contra Edenilson e o internacional
Aleluia um cara que falou como a lei funciona... De sábado pra cá o que mais apareceu no fórum foi advogado, juiz e especialista em leitura labial pra afirmar com todos as letras (mas sem todas as provas) que não foi racismo...
@spain28 em 16/05/2022 às 11:31
Aproveitando o teu conhecimento, eu tenho uma curiosidade, se em o caso dos 2 jogadores em questão, fossem negros, como sería tratado o tema?
@pilo.romano em 16/05/2022 às 11:02
E por que ficou 3 mil reais para o argentino e 10 mil para o Rafael? Não é lei federal?
@ferfan em 16/05/2022 às 11:02
O próprio Rafael Ramos também não poderia abrir um Boletim de Ocorrência por calúnia e difamação contra o argumento do outro jogador que o acusou para se defender e rebater essa acusação? Ou tem que aguardar essa apuração para assim ele tomar essa iniciativa?
@gabriel.ribeiro.de.c Apoiador em 16/05/2022 às 10:57
Em alguns crimes a palavra da vítima ganha maior relevância do que em outros, mas as pessoas não conseguem entender, elas tentam associar qualquer tipo de crime da mesma forma. 'Ah, então se eu falar que você me roubou você vai preso em flagrante', não amigo, não se trata da mesma coisa.
Outra coisa que estão falando bastante aqui é de sancionar o Edenilson por uma falsa acusação. Ocorre que o próprio Rafael Ramos diz que falou 'A' e Edenilson entendeu 'B'. Rafael Ramos não diz que não falou nada ou nem estava na 'cena do crime'. Portanto, o Edenilson não deverá responder por nada, pois foi um equívoco (escutou errado), um fato atípico (não tem crime aqui).
