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Lei Pelé, RTSP da FIFA e a rescisão do Rojas

Tópico Lendário Entenda as regras
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Henrique 981 posts

Publicado no Fórum do Meu Timão em 29/02/2024 às 18:34
Por Henrique J. (@carlos-henrique-de-j)

Como se sabe, os contratos esportivos no Brasil são regulamentados pela Lei Pelé (Lei n. 9.615/98), na qual consta em seu art. 31 e incisos, a possibilidade de rescisão do contrato por atraso, em todo ou em parte, dos salários ou direitos de imagem por período de ao menos 03 meses, transcrevo:

Art. 31. A entidade de prática desportiva empregadora que estiver com pagamento de salário ou de contrato de direito de imagem de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior a três meses, terá o contrato especial de trabalho desportivo daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre para transferir-se para qualquer outra entidade de prática desportiva de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cláusula compensatória desportiva e os haveres devidos.

Por outro lado, a legislação da FIFA é um pouco mais rígida e conforme o dispositivo 14-bis do Regulamento, a rescisão por justa causa só será possível em caso de atraso de ao menos 2 meses e desde que o Clube seja comunicado por escrito e não pague no prazo de 15 dias, transcrevo:

In the case of a club unlawfully failing to pay a player at least two monthly salaries on their due dates, the player will be deemed to have a just cause to terminate his contract, provided that he has put the debtor club in default in writing and has granted a deadline of at least 15 days for the debtor club to fully comply with its financial obligation(s). Alternative provisions in contracts existing at the time of this provision coming into force may be considered.

Sendo assim, se confirmada a informação do GE de que um acordo foi firmado e que somente a parcela de fevereiro (o mês ainda não se encerrou) não foi pago, não há de se falar de rescisão indireta. Isto porque, ao anuir com o parcelamento, o Rojas se tornou credor de uma nova dívida, a qual está atrasada em MENOS DE UM MÊS.

Espero que essa breve pesquisa ajude para esclarecer o tema.

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Melhores respostas

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Narciso 5.100 posts

@narciso-manoel-marti em 29/02/2024 às 18:44

Aí sim, finalmente um comentário embasado, vamos ver o que realmente aconteceu pra depois ir no embalo da imprensa!

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Serjão 50 posts

@sergio-gonzalez-rodr em 01/03/2024 às 06:45

O que eu faria:

Primeiro, tiraria a 10 dele, que um desrespeito com nossa história esse lixo usar a 10.

Segundo, quitaria a parcela atrasada de alguns dias pelo que a matéria diz e venderia esse cara para o primeiro interessado nele. Esse cara nunca mostrou vontade de jogar no Timão, então manda embora logo, antes que estrague o grupo

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Marcos 1.433 posts

@garanha em 02/03/2024 às 19:23

Perfeito. Nossa torcida vai sempre na onda da imprensa anti. Resultado: tiraram um dos maiores jogadores do mundo, o Rivelino, depois de campanha na imprensa, feita pela imprensa anti. Tivemos outros casos como a saída do Tevez, Edílson, etc.

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Joao 16 posts

@joao.joaquim.nascime em 02/03/2024 às 09:36

Eu falei, sabe jogar mas não faz, parece que está morrendo em campo;não faz nada! Já vai tarde @te o Gabriel do Sub-17 com toda certeza...joga muito...paguem pra ele...F+U+I

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Mcris 511 posts

@mcdora em 02/03/2024 às 06:25

Perfeito!

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André 912 posts

@andre.silva.viana.de em 01/03/2024 às 23:55

Parabéns mano até que enfim um.topico que presta porque os enzos tá osso não sabem nada acho que nem ler é isso que você pois no tópico Rojas é seu estafe sabe que não tem embasamento pra entrar na Fifa..Amanhã com certeza o Augusto após o jogo vai falar.

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Allan 209 posts

@allan.erick.santana. em 01/03/2024 às 21:14

Engraçado é como o time não tem possibilidade NENHUMA de rescindir o contrato do jogador quando ele não rende o que é pago pra fazer, tem que ficar refém do mesmo

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Carlos 12.278 posts

@carlosmg em 01/03/2024 às 19:37

Produtividade nunca virou lei, jogador inútil faz o que quer, por isso que a seleção brasileira acabou faz tempo!

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Rodolfo 172 posts

@rodolfo-silva3 em 01/03/2024 às 17:55

Agora preciso levantar uma questão: esse novo parcelamento da divida com o Rojas foi feito oficialmente ou de boca? Porque se não tiver o documento assinado, não tem o que fazer

Outra coisa: todo mundo deve direito de imagem, se em menos de 1 mês, o cara já fez isso com a nova diretoria, dificilmente algum clube pode contratar ele

Parabéns pelo tópico

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Rogério 2.683 posts

@fielcuritiba em 01/03/2024 às 17:39

Se foi assinado esse acordo, está certo, não consegue se desvincular na fifa, mas se não assinou igual ao caso do Veríssimo, ai lascou.