Meu Timão

O estupro de vulnerável é a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, com ou sem consentimento; pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem o discernimento necessário para a prática do ato, bem como, por qualquer outra razão, não possa oferecer resistência.

Previsão legal no ART. 217-A, do Código Penal em vigência. A matéria fala que a possível vítima tem 25 anos de idade e o acusado precisa ser ouvido, bem como a vítima, para saber se houve consensualidade.