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Post de Felipe no fórum "Bate-Papo da Torcida" do Meu Timão

Artigo 142 é ditadura? Além de esquerdista é tapado, vai

Ier a constituição. Kkkk

em Bate-Papo da Torcida > Jaça apoia a volta da ditadura militar! Esse é o conselheiro de vocês?

Em resposta ao tópico:

Esse deveria estar na cadeia a tempos, mais um que só mama nas tetas do clube.
Xandão, vem ver uma negócio aqui rapidinho...

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Réplicas desse post

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Rodolfo 20 posts

@darkkstorm em 13/12/2022 às 09:01

Vai aprender direito primeiro antes de falar besteira, aproveita e lê o artigo 286 do código penal. Mas como você não deve saber interpretar um texto, segue :

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência)

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Pedro 1.698 posts

@botan em 13/12/2022 às 08:58

De 2 uma, escola ou quartel, como é difícil.

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Thadeu 860 posts

@thadeu.negrao1 em 13/12/2022 às 08:57

O que diz o artigo 142 da Constituição Federal?

O artigo 142 da Constituição Federal determina que:

? As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.?

Explicando a letra da lei: artigo 142 não permite intervenção militar

Isso significa que o texto somente estabelece o papel e a função das Forças Armadas, ou seja, seu comprometimento com a garantia da ordem constitucional. Dessa forma, a força militar não deve atuar como Poder Moderador, e sim, tem como dever defender a democracia e suas instituições democráticas.

Diferente do que pode ser imaginado, não é prevista a autorização de uma intervenção militar para restauração da ordem, tampouco a contestação do resultado das eleições.

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