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Post de Anderson no fórum "Bate-Papo da Torcida" do Meu Timão

Laranja da renovação e transparência.

em Bate-Papo da Torcida > Neto dizendo agora

Em citação ao post:

O agente de jogadores Augusto Melo, candidato a presidente do Corinthians, foi condenado, em 2015, há dois anos, dez meses e vinte dias de prisão por sonegação de impostos.

A pena somente foi cumprida em 2018.

Ainda assim, parcialmente: para obter a reabilitação criminal, Melo precisaria ressarcir aos cofres públicos o dinheiro que, indevidamente, embolsou: R$ 4 milhões (corrigidos).Por conta desta condenação, o cartola seria impugnado assim que formalizasse sua candidatura a presidente do Corinthians.O estatuto alvinegro determina punição de oito anos após o cumprimento da pena, não são apenas as leis do Corinthians que jogam por terra as pretensões de Augusto Melo.

Diz o Art. 65, da Lei 14.597, de 14 de junho de 2023 (Geral do Esporte):

? São inelegíveis e impedidas de exercer funções de direção das organizações esportivas, independentemente de sua natureza jurídica, as pessoas inelegíveis para o exercício de cargos públicos na forma da legislação eleitoral, pelo período de inelegibilidade nela fixado? Estão inelegíveis, segundo o art. 2ª, letra? E?, da Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa):

? (?) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:?

? 1. Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;?

? 2. Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;?

Se havia discussão quanto ao enquadramento de Augusto Melo nos artigos que indicavam sua inelegibilidade pelo Estatuto do Corinthians, a? Lei Geral do Esporte? Combinada com a da? Ficha Limpa? Encerram qualquer possibilidade de candidatura.

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