Uma decisão liminar do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, emitida quinta-feira (02/01), determinou a suspensão do licenciamento de algumas das plataformas de apostas que operavam em todo o Brasil com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). Isso todo mundo viu.
A secretaria de prêmio e apostas divulgou a lista de casas de apostas autorizadas a funcionar no Brasil sem a presença da pixbet e a Esportes da Sorte. São as patrocinadoras de Flamengo e Corinthians. Depois disso, o stf (Supremo Tribunal Federal) vetou que as Bets sem aval operem em todo o país.

Mas por que as duas empresas foram excluídas da lista do governo federal? Quais as consequências para os clubes?

A pixbet explicou ao Flamengo que a falta de autorização deve-se ao pagamento de última hora da outorga ao governo federal de R$ 30 milhões.
A casa de apostas entendia que conseguiria funcionar no Brasil todo com o pagamento da outorga apenas ao governo estadual do Rio, via Loterj. Quando percebeu que a decisões na Justiça não eram favoráveis, decidiu pagar a outorga ao governo federal nos últimos dias de 2024. Isso ficou consolidado com a decisão do stf de negar funcionamento nacional a Bets com aval estadual.

Mas a aprovação da pixbet no governo federal não é automática com o pagamento. O Ministério da Fazenda vai analisar a origem do dinheiro e se é lícito. Se não houver problemas, a autorização será dada. Esse processo demora alguns dias. Ao parceiro Rubro-Negro, a empresa informou ter a expectativa de que sua situação regularizada nas próximas semanas.

A diretoria do Flamengo observa a situação para saber se de fato isso vai acontecer. Obviamente, se a empresa for rejeitada no Brasil, o contrato de patrocínio será bastante afetado e pode se tornar inviável. É o maior patrocinador do clube com um valor anual de R$ 110 milhões.

Neste caso, há garantias contratuais para ressarcimento do clube pelo não cumprimento do contrato.

Patrocinadora do Corinthians, Esportes da Sorte não foi incluída na lista pelo mesmo motivo da exclusão da relação provisória: não passou no teste de idoneidade. A empresa e seu dono Darwin Henrique da Silva Filho estão sob investigação da polícia civil de Pernambuco por lavagem de dinheiro.

Dificilmente o status da empresa vai mudar no Ministério da Fazenda enquanto não houver uma reversão desse caso policial.

A empresa vem funcionando nacionalmente com uma autorização da Loterj - loteria do Rio de Janeiro. Mas, nesta semana, o ministro do stf André Mendonça deu uma liminar em que proíbe a atuação em território nacional de quem só tem aval estadual.

Ou seja, em cinco dias, a empresa tem que operar só apostas no Rio. Assim, o patrocínio do Corinthians - na casa de R$ 100 milhões - pode deixar de fazer sentido.

A Esportes da Sorte se pronunciou por meio de nota:

'O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas. Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.

Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.

Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país.'

Não foi possível encontrar representantes da pixbet.

Picaretagem máxima

A decisão reforça a lista oficial divulgada pelo Ministério da Fazenda em 31 de dezembro, que identifica as empresas autorizadas a operar no país. A licença para funcionamento regular das plataformas de apostas é válida por cinco anos, com cada empresa desembolsando R$ 30 milhões para obter a autorização. No total, 14 empresas, representando 30 sites, foram oficialmente habilitadas para operar em caráter definitivo.

Permissões provisórias

Além disso, outras 52 empresas receberam permissões provisórias e têm um prazo de 60 dias para resolver pendências relacionadas aos sistemas de apostas online.

Embromação

Nem pixBet nem a Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, figuravam em nenhuma das listas publicadas, mas ambas se baseavam na regulamentação da Loterj para continuar suas operações. Contudo, essa tese foi derrubada pela liminar proferida nesta quinta-feira. A esporte da sorte emitiu uma nota O Corinthians ainda não se pronunciou sobre o caso.

A Esportes da Sorte, responsável por bancar R$ 57 milhões do acordo que trouxe Memphis Depay ao clube, enviou uma nota para a reportagem e diz cumprir 'as exigências legais':

O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas. Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.

Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.

Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país. Resumindo o mesmo ministro falou duas coisas totalmente diferentes em menos de duas semanas brincadeira né .