Cleber Duarte
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Sport Club Corinthians Paulista firmaram acordo para quitar uma dívida bilionária de quase duas décadas. O valor, que chega a R$ 1,2 bilhão, era considerado irrecuperável. O acordo envolve débitos não previdenciários (R$ 1 bilhão), previdenciários (R$ 200 milhões) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (R$ 15 milhões). A proposta foi apresentada em 2024 e, após intensas negociações, foi pactuada a transação tributária envolvendo a totalidade do passivo fiscal com a União.
O clube vai pagar R$ 679 milhões em dinheiro após receber um desconto de 46,6% em cima de juros, multas e encargos - bem abaixo do permitido pela legislação, que pode chegar a 70%. O valor será dividido em 120 prestações, para os débitos não previdenciários e 60 prestações no caso dos previdenciários.
Em relação ao FGTS, o clube paulista optou pela modalidade oferecida pela Caixa Econômica Federal que confere desconto de pouco mais de 30% e pagamento em 60 prestações. Já sobre os créditos de contribuição social, previstos na LC 110/2001, o acordo foi pelo pagamento à vista com desconto de 70%.
Como garantia da transação, o clube ofereceu os valores do Timemania (jogo de loteria do governo federal organizado pela instituição financeira) com pagamento de parcelas vencidas, conforme autoriza o artigo 7º-A da Lei nº 11.345/2006. Além disso, o Parque São Jorge Clube Esportivo, avaliado em R$ 602,2 milhões, também entrou no acordo.
Ponto relevante da transação tributária é a previsão de que o clube mantenha sua regularidade fiscal daqui para a frente, assegurando o adequado pagamento dos tributos correntes. A PGFN vai acompanhar de perto a fim de garantir os termos do acordo.
em Bate-Papo da Torcida > Acordo com PGFN - Parque São Jorge e Timemania como garantia
