Art. 412. O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

Galera, a multa rescisória não pode ultrapassar o valor da obrigação principal, sob pena de enriquecimento ilícito.

Geralmente é feito uma multa gradativa em contratos de patrocínio. Exemplo, um contrato de 03 anos.. Poderia ser estipulado

100% do valor de contrato de multa por rescisão no primeiro ano

70 ou 80% no segundo ano

50% no terceiro ano etc

Deixar 100% durante todos os anos poderia ser derrubado no Judiciário.

E a redução não precisa ser equitativa (matemática exata) com o tempo do contrato, por isso eu disse '70 ou 80%', conforme Informativo 717 do STJ, envolvendo o processo REsp 1.803.803-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por maioria, julgado em 09/11/2021. Esse caso envolveu um patrocínio da CBF e acabou virando informativo. ( https://www.conjur.com.br/2021-nov-10/reducao-clausula-penal-respeitar-objetivo-contrato/ Redução da cláusula penal deve respeitar objetivo do contrato A excessividade da cláusula penal por inadimplemento de obrigação contratual deve ser apurada de maneira relacional à natureza conjur.com.br )

Dito isso, agora que saiu os valores da Ezze Seguros - 11 milhões por 1 temporada - se o Augusto conseguir um patrocínio de 40 milhões, por exemplo, vale a pena pagar a multa máxima hipotética (11 milhões) e ainda colocar 30 no cofre do clube, é um dinheiro que faz diferença para quem tem tantas pendências em 2024 como nós para acertar.