Após pesquisar sobre rescisão contratual encontrei um artigo que explica muito bem como funciona este processo. Vamos aos fatos:

E se a empresa permitir a rescisão com um multa abusiva?

Aqui chegamos ao ponto principal deste artigo, que é sobre a multa de rescisão contratual no contrato de prestação de serviços. Existem 2 condições para que a multa seja permitida, e elas são:

I. A multa total firmada no início do contrato não pode ser superior a 10% (dez por cento) do valor total do contrato;

II. A multa deve ser sempre proporcional ao tempo restante do contrato.

O limite de 10% (dez por cento)

Temos em nossa legislação o Código de Direito do Consumidor (CDC), que em seu artigo 51 define que serão nulas de pleno direito as cláusulas contratuais referentes à prestação de serviços, ou fornecimento de produtos, que sejam consideradas abusivas, e assim coloquem o cliente/consumidor em uma desvantagem exagerada.

&Ldquo;Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;”

E temos também a Lei da Usura (22.626/33), que define que não é válida cláusula penal superior a 10% (dez por cento) do valor do contrato, ou dívida em aberto, considerando tal cobrança como abusiva e possível enriquecimento ilícito.

&Ldquo;Art. 9º. Não é válida a cláusula penal superior a importância de 10% do valor da dívida.”

Caso o seu contrato de prestação de serviços tenha como multa um valor superior a 10% (dez por cento) do valor total do contrato, pode-se considerar tal cláusula nula.

A proporcionalidade

Se o seu contrato tem uma cláusula de rescisão válida, ou seja, com o valor total não sendo superior a 10% (dez por cento) do valor do contrato, você deve pagar 10% do valor total acordado em contrato?

Somente se nenhum pagamento foi efetuado, como a rescisão no.mesmo dia da assinatura.

Boa sorte, espero que tudo corra bem e que os médicos encontrem a remissão do sei câncer.

Sim, o Du Queiroz não está jogando nada.

Lembro dele, graças a Deus alguém que chita neste time. Tem que ser assim clareou mete o pé, porque i goleiro pode falhar ou ainda espalmar e o atacante pegar o rebote e só completar o gol.

Tem que chutar senão não marca gol mesmo.

Rapaz me lembro deste comentário, o cara falou e passou uns 2 minutos saiu o primeiro gol do Fábio Santos e logo veio a virada, o cara parece a mãe Dinah, rsrs.

O que fizeram?

Envia o Manter o que está emprestado para o Grêmio e não nos faz falta.

Não envolveria o Mantuan nesta troca com o Yuri Alberto, até porque não sabemos se k Yuri vai dar certo aqui ou não, e o Mantuan vem resolvendo e ajudando muito me lembra o Jorge Henrique que marcava seus golzinhos é ainda ajudava na marcação. Eu enviaria o Jandrei ou mesmo o Mateus Vital, Mantuan está evoluindo muito e pode vir a se valorizar tanto quanto o Yuri Alberto.

Para mim será uma burrada da diretoria se o Mantuan sair, e vocês o que acham?

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Vou torcer para o Cali se classificar porque pode acontecer de terminarmos em primeiro e o Boca em segundo e podemos jogar com eles novamente nas oitavas se dermos azar no sorteio.

Aí complica roubam demais para os argentinos.

Amigo, penso exatamente a mesma coisa, o contrato no futebol tem que ser por produtividade pelo menos dos principais clubes brasileiros (Corinthians, porcada, trikas, Varmengo, Patético MG e do Paraná, Prantos, Grêmio, Internacional, Botafogo, Fluminense, Fortaleza, Bragantino é Vasco).

Aí o contrato funcionaria da seguinte forma:

Ganhou 100% dos jogos no mês recebe 100% do salário, ganhou 50% dos jogos, recebe 50% do salário.

Os caras ganham uma fortuna entre 100 a 2000 vezes mais que o salário mínimo do país é a população em sua grande maioria recebe por produtividade, então é justo que eles também recebam por produção.

É claro que poderiam haver bonificações por gols marcados, assistências, pênaltis convertidos e defendidos, entre outros. Acredito que só assim o futebol seria jogado realmente com raça, os jogadores entregaram a alma em campo, tenho certeza.

É preciso alterar a lei Pelé e criar uma lei que atenda os interesses dos clubes e do jogador.