Opinião: impeachment não tem fundamento

Qualquer posto de poder expõe o seu ocupante a críticas, e a presidência do Corinthians não é exceção. Roberto de Andrade tem sido alvo de polêmicas desde que assumiu a presidência. Aqui na coluna mesmo, algumas delas estiveram em pauta. Pessoalmente, tenho muitas reservas a certas decisões do presidente, mas sei que ele está longe de ser o culpado pela maioria dos nossos problemas.

Nada disso, porém, estará em discussäo na semana que vem quando for votado o pedido de impeachment de Roberto. O requerimento tem por base uma acusação específica e objetiva, e o que deverá ser analisado é se essa acusação procede e se a hipótese autoriza o afastamento do presidente.

Tomando como ponto de partida duas matérias - bastante sensacionalistas - da Revista Época, assinadas pelo repórter Rodrigo Campelo, o pedido de destituição narra que Roberto de Andrade teria “fraudado” uma ata de uma reunião e um contrato do clube. Eis a suposta “fraude”: esses documentos datavam de antes da sua posse como presidente, mas estavam assinados por ele.

Para quem não está acostumado com atas e contratos, pode parecer algo fora do comum. Mas não é. Como estão sujeitos a muitas formalidades, minutas de documentos oficiais costumam circular várias vezes até chegarem a uma redação final. Esse processo costuma levar dias ou semanas. Como seria inviável refazer uma reunião a cada ajuste formal nos documentos, os rascunhos vão sendo trocados à distância. Normalmente as versões definitivas sao então datadas e formalizadas.

Como ficou provado por e-mails levados ao processo, foi exatamente o que aconteceu nos dois casos. O conteúdo dos documentos vinha sendo debatido desde a gestão de Mario Gobbi. No entretempo, Roberto de Andrade assumiu, e decidiram trocar o nome do presidente do Corinthians nas minutas. Só esqueceram que Roberto ainda não era ainda o presidente na data indicada no rodapé.

Um documento assinado por um presidente que não havia tomado posse é um documento inexistente do ponto de vista jurídico. Não vale absolutamente nada. A rigor, antes de assumir o cargo, Roberto era tão presidente quanto eu ou quanto você.

Houve, sem dúvida, um erro, do tipo que normalmente demanda que o documento seja refeito. Acontece que, corrigido a tempo, o equívoco não leva a maiores consequências. Como apontou a comissão encarregada de dar parecer no processo, pouco importava, afinal, se a tal ata ou o tal contrato fossem assinados em data posterior ao início do mandato de Andrade. Fica difícil, nessas circunstâncias, sem nenhum objetivo ilícito em vista, falar em fraude. Foi nada mais que um descuido de quem levou os documentos para o presidente assinar.

Minha opinião é que, do ponto de vista jurídico, portanto, o pedido de impeachment está longe de estar fundado em boas razões. Além de tudo, confesso que me incomoda que alguns conselheiros tenham dado crédito a uma dessas matérias que faz de brisa furacão só para envolver o Corinthians em algum tipo de escândalo.

Se Roberto de Andrade não tem sido o melhor presidente, que escolhamos alguém melhor nas eleições do próximo ano. O que não dá é pra sacudir as estruturas do clube com uma medida tão drástica e sem o menor fundamento. Senão (literalmente) vira Brasil.

Veja mais em: Roberto de Andrade e Impeachment.

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